A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou ontem um pacote com seis projetos que beneficiam tanto as empregadas domésticas como os patrões.
Um dos projetos diminui para 6% a contribuição paga ao INSS tanto pelo empregador como pela empregada. Hoje, a alíquota é de 8% para a empregada e de 12% para o empregador.
A greve dos bancários da região sudoeste da Bahia continua forte. Os bancários paralisaram as atividades na última quinta feira, ampliaram o número de agências fechadas na base e hoje permanecem na greve na expectativa de que os banqueiros deixem de lado a enrolação e chame para negociar.
A demissão por justa causa deve ser aplicada pelo empregador imediatamente após o conhecimento e a apuração da falta grave cometida pelo empregado, sempre que esta puder ser capitulada em uma das modalidades previstas no artigo 482 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.
Porém, o poder do empregador tem limitações, pois a CLT protege o empregado das arbitrariedades que possam vir a acontecer por parte do patrão, que deverá estar atento à legislação pertinente, aplicando sanções justas, razoáveis e proporcionais à falta cometida pelo empregado, como, por exemplo, advertência; suspensão disciplinar; e por fim a demissão por justa causa.
Diversas classes trabalhadoras estiveram presentes no ato realizado na Praça Barão do Rio Branco, na manhã desta segunda-feira, 30/3, como parte da programação do Dia de luta em Defesa do Emprego, Direitos Sociais e Desenvolvimento com Valorização do Trabalho promovido pelas Centrais Sindicais em todo o país.
O vice-presidente do Sindicato dos Comerciários de Vitória da Conquista, Guimarães Viana destacou a importância da iniciativa dos sindicatos em realizar este ato: “eu quero aplaudir os gestos de todos esses sindicatos que aqui marcaram presentes. A classe comerciária não poderia estar de fora porque é uma classe que é afetada pela crise”, e denunciou “tem uma prática acontecendo em Vitória da Conquista, onde o trabalhador recebe meio salário e assina como se recebesse o salário mínimo e isso é um absurdo. E o pior, é que mesmo com essa condição, ainda estão sendo demitidos. Quando os patrões dizem que querem reduzir salário para manter emprego não é verdade, a prática está comprovada que é diferente. Longe de nós merecermos essa humilhação”.
A greve, que já está sendo realizada em outras cidades da Bahia, teve a adesão dos trabalhadores da base de Vitória da Conquista e Região. São 350 trabalhadores segundo registros do Sindivigilantes, mas neste primeiro momento da paralisação, somente os trabalhadores que fazem a segurança dos bancos paralisaram as atividades.
As agências bancárias não abriram nesta segunda-feira, 30/3, apesar da pressão feita em algumas agências para que os vigilantes furassem o movimento.
Substitutivo ao projeto inclui na lei pontos como o 13º salário e o repouso remunerado aos domingos e feriados. A liberdade sindical é tema polêmico no texto. Autor disse, em 2008, que projeto só vai a voto sob consenso
O relator do PL 1.987/07, que revisa e atualiza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto Lei 5.452/43), deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP) apresentou, nesta quarta-feira (4), seu substitutivo ao projeto e destacou que o texto inclui na lei pontos como o 13º salário e o repouso remunerado aos domingos e feriados.
![UESB FM 97,7[1]](http://conquistaesportes.com/w1/wp-content/uploads/uesb_fm_2.jpg "UESB FM 97,5")